SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 3766/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 62670379320 LUCIJONES LOPES COSTA - CPF: 37078500130 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL 5. Distribuição: 3ª RELATORIA 6. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 7. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2663/2021-SECA1
| Sessão | 50ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 14/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 572/2021 |
| Julgamento | CONTAS IRREGULARES. MULTA. |
| Votação/Resultado | Por Maioria Absoluta |
| Quórum |
A Conselheira Doris de Miranda Coutinho votou divergente, sendo acompanhada pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. O Relator, Conselheiro José Wagner Praxedes, manteve o voto prolatado. |
| Observação | Enviar à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 16/09/2021 às 14:57:42, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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